Por Débora
Bergamasco e Mauro Zanatta | Estadão Conteúdo – 1
hora 42 minutos atrás
A presidente Dilma
Rousseff decidiu retirar os projetos de mobilidade urbana do cálculo
de endividamento de Estados e municípios. A medida será tomada pelo governo
federal com o objetivo de espantar três fantasmas de uma só vez: desafogar as
contas de governadores e prefeitos, ajudar na recuperação do crescimento
econômico e aplacar o clamor das ruas, evidente com as manifestações de junho,
por melhoria nos serviços de transportes públicos.
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Para
se ter uma ideia do impacto da proposta, se o projeto entrasse em vigor hoje os
prefeitos e governadores teriam uma capacidade de endividamento de mais R$ 35,3
bilhões para gastar só em projetos como metrôs, trens urbanos, corredores
exclusivos de ônibus (BRTs), veículos leves sobre trilhos (VLTs), ciclovias,
sem comprometer as contas com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Este
número, segundo informação do Ministério das Cidades, é referente à
contrapartida que Estados e municípios devem aplicar no setor. Em junho, logo
após as manifestações, a presidente Dilma Rousseff anunciou, numa reunião
ampliada com a presença dos 27 governadores e de prefeitos das capitais, a
destinação adicional de R$ 50 bilhões para esses programas de mobilidade
urbana.
O
governo federal, porém, ainda não explicou se parte desses recursos - ou o
montante global - refere-se a gastos já previstos para projetos de mobilidade
na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), que previa R$
40 bilhões para a infraestrutura viárias de municípios no País. A mudança
estudada pela presidente Dilma agora para aliviar os caixas estaduais e
municipais usará como espelho a fórmula contábil atualmente adotada para
diferenciar investimentos em saúde e educação.
Trâmites
jurídicos
O
advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, já está estudando a viabilidade
jurídica de como será a melhor maneira de fazer a proposta sair do papel.
Avalia, por exemplo, como seriam essas mudanças na Lei de Responsabilidade
Fiscal. A missão da AGU será encontrar um caminho para destravar e acelerar a
liberação de recursos para investimento na área.
A
presidente bateu o martelo sobre o assunto na reunião ministerial realizada
nesta terça-feira, 30, no Palácio da Alvorada, onde despachou com dez
ministros. A decisão política para dar mais espaço fiscal ajudará a minimizar a
pressão dos prefeitos, que a vaiaram recentemente durante encontro em Brasília.
De
acordo com fontes ligadas a Dilma, a presidente avalia que a liberação de
investimentos em mobilidade urbana dará uma resposta imediata aos manifestantes
que tomaram as ruas do País em junho, pedindo, entre outras melhorias, mais
atenção aos transportes públicos, especialmente porque a medida terá mais
impacto entre grandes e médias cidades - o público que encabeçou as
manifestações. O Palácio do Planalto acredita que a resposta terá o mesmo
impacto do projeto Mais Médicos.
Economia e empregos
Além disso, o alívio fiscal para Estados e municípios
representará, avalia o governo, uma injeção monetária capaz de ajudar a
reaquecer a economia do País e a retomar a geração direta e indireta de
empregos. Além da AGU e do Ministério das Cidades, gestor dos programas de
mobilidade urbana, a Caixa Econômica Federal (CEF), operadora dos
financiamentos federais, também foi incumbida pela presidente de tirar do papel
a carteira de projetos referentes a transportes urbanos de Estados e
municípios.
No PAC2 há obras em andamento nas capitais Belo
Horizonte, Belém, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre,
Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
São 15 BRTs, 13 corredores de ônibus, dois
monotrilhos, quatro metrôs, dois VLTs, um trem urbano, um aeromóvel e um
corredor fluvial.
Também há 63 empreendimentos selecionados em 59
municípios médios (de 250 mil a 700 mil habitantes). E, ainda, 140 obras de
pavimentação em andamento em 118 municípios, além de 471 selecionados em 331
municípios com valor estimado de R$ 8,7 bilhões.
As informações são do jornalO Estado de
S.Paulo. http://br.noticias.yahoo.com/dilma-mudar%C3%A1-lei-estado-gastar-transporte-103600268.html
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